Prefeitura terá programa de REFIS 2022

Débitos em atraso poderão ser quitados com desconto de até 90% em juros e multa ou parcelamento em até 60 vezes.

A partir da próxima segunda-feira, 18 de julho, a Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Governo, dará início ao Programa REFIS da Pandemia, que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para munícipes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que têm dívidas com a Prefeitura.

O Programa de Renegociação Fiscal (REFIS) vai oferecer descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses.

Para aderir ao REFIS, o munícipe pode renegociar pessoalmente no Setor de Tributos, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).

O REFIS da Pandemia tem como objetivo oferecer auxílio principalmente aquelas pessoas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que nos últimos dois anos tiveram dificuldades financeiras, devido as restrições impostas pelo Coronavírus, e não conseguiram honrar os pagamentos.

De acordo com a Lei Municipal que institui o REFIS, as condições para pagamento variam de acordo com o valor da dívida. O pagamento em parcela única terá desconto de 90% em juros e multas, e para pagamento parcelado, em até 36 meses, o desconto será de 50%. O munícipe também pode optar por parcelar o valor em 60 meses, sem desconto em juros e multas, conforme tabela abaixo:

-Parcela única: desconto de 90%;
- Até 02 parcelas: desconto de 80%;
- Até 03 parcelas: desconto de 70%;
- De 04 até 36 parcelas: desconto de 50%.
- Pagamentos de 37 até 60 parcelas: sem desconto nas multas e juros.

Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60,00, e o pagamento da primeira deverá ser paga no ato da adesão ao REFIS.

O REFIS da Pandemia estará disponível até 15 de dezembro de 2022.

Informações:

Secretaria Municipal de Governo – Dívida Ativa

Praça Pedro Torres, 100 – Centro

Telefone: 3811-1526