Prefeitura entrega primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Com o documento as pessoas com TEA terão atendimento prioritário em vários estabelecimentos.
A Prefeitura de Botucatu, através da Assessoria Especial de Políticas de Inclusão, promoveu nesta terça-feira, 27, a entrega simbólica das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
O evento foi realizado no gabinete do Prefeito Mario Pardini e contou com a presença do Presidente da Câmara, vereador Palhinha, da vereadora Alessandra Lucchesi, do vereador Sargento Laudo, da Assessora Especial em Politicas de Inclusão, Ana Pala Basseto, e também os pais e seus filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi instituído no Município a partir do Decreto nº 12.719 de 13 de outubro de 2022, em atendimento a Lei Federal nº 13.977 e a Lei Municipal nº 6.265, que estabelecem atendimento prioritário para a pessoa com TEA.
Com este documento, a pessoa com TEA tem atendimento prioritário em bancos, supermercados, hospitais, clínicas, escolas, teatros, cinemas, transportes públicos e serviços ofertados pela Prefeitura de Botucatu.
“A entrega desta carteira é um marco no nosso município, pois os responsáveis por pessoas com TEA, infelizmente sempre sofrem algum tipo de discriminação no âmbito do atendimento prioritário, e agora, não precisarão mais ficar provando para as pessoas que seus dependentes têm o espectro autista e também os adultos terão seus direitos preservados”, comentou Ana Paula Basseto.
De acordo com Ana Paula, os pais ou responsáveis, interessados em adquirir 0 documento, deverá preencher um formulário que encontra-se no site oficial da Prefeitura, apresentar documentos pessoais e laudos médicos.
Desde a aprovação da lei municipal em Outubro de 2022, cerca de 40 cadastros já foram preenchidos.
Mais informações:
Assessoria Especial de Políticas de Inclusão
Avenida Raphael Serra, 460 - Vila Eny
no Centro de Inclusão (atrás do Ginásio Municipal de Esportes)
Telefone: (14) 3811-1522
